Projeto Executivo Municipal nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 10:24 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 406, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO MUNICÍPIO DE
JAGUARÉ – ES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JAGUARÉ – ES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada