Projeto Executivo Municipal nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
16/11/2023
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 16 de Novembro de 2023 às 16:26 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PERCENTUAIS REFERENTES À CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PREVISTOS NA LEI Nº 1709/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada