Projeto Executivo Municipal nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 14 de Dezembro de 2023 às 17:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei n° 1.652 de 21 de dezembro de 2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada