Projeto Executivo Municipal nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 27 de Maio de 2024 às 15:43 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Parceria Público Privada.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada