INDICACAO MESA nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICACAO MESA
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I – Sejam adotadas providências urgentes quanto à prestação do serviço de transporte público intermunicipal entre Jaguaré e São Mateus, atualmente operado pela empresa Viação São Gabriel LTDA. Para:
1. Que o Poder Executivo oficie a AGERH (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo), solicitando fiscalização técnica da frota e das rotas operadas pela empresa no município;
2. Que seja promovida reunião pública com representantes da empresa, da população usuária e do Ministério Público Estadual, a fim de buscar soluções emergenciais;
3. Que seja avaliada a viabilidade de abertura de concorrência pública para permitir a entrada de outras empresas, caso sejam constatadas falhas contratuais por parte da atual operadora.
1. Que o Poder Executivo oficie a AGERH (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo), solicitando fiscalização técnica da frota e das rotas operadas pela empresa no município;
2. Que seja promovida reunião pública com representantes da empresa, da população usuária e do Ministério Público Estadual, a fim de buscar soluções emergenciais;
3. Que seja avaliada a viabilidade de abertura de concorrência pública para permitir a entrada de outras empresas, caso sejam constatadas falhas contratuais por parte da atual operadora.
Indexação
Observação