Indicação nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I – PROVIDENCIAR:
a) ALTERAÇÃO DO PROGRAMA AGROMAIS PARA CONDICIONAR AS AVALIAÇÕES DAS PROPRIEDADES RURAIS DE JAGUARÉ, CONSIDERANDO APENAS AS ÁREAS PRODUTIVAS; EXCLUINDO DA AVALIAÇÃO AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CAR;
b) MEDIDA LEGAL PARA PADRONIZAR UM VALOR ESPECÍFICO DE AVALIAÇÃO LEVANDO POR BASE OS VALORES PRATICADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E NÃO AO QUE ESTÃO SENDO CONDICIONADOS HOJE, SEM QUALQUER CRITÉRIO.
a) ALTERAÇÃO DO PROGRAMA AGROMAIS PARA CONDICIONAR AS AVALIAÇÕES DAS PROPRIEDADES RURAIS DE JAGUARÉ, CONSIDERANDO APENAS AS ÁREAS PRODUTIVAS; EXCLUINDO DA AVALIAÇÃO AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREA DE RESERVA LEGAL DA PROPRIEDADE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CAR;
b) MEDIDA LEGAL PARA PADRONIZAR UM VALOR ESPECÍFICO DE AVALIAÇÃO LEVANDO POR BASE OS VALORES PRATICADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E NÃO AO QUE ESTÃO SENDO CONDICIONADOS HOJE, SEM QUALQUER CRITÉRIO.
Indexação
Observação