Projeto de Lei Legislativo nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a Câmara Municipal de Jaguaré - ES a destinar o excedente do subsídio parlamentar, resultante de aumento rejeitado pelo(a) vereador(a) em seu posicionamento de voto, à entidade social ou educacional indicada pelo parlamentar, e dá outras providências."
Indexação
Observação