Projeto Executivo Municipal nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação