Projeto Executivo Municipal nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 27 de Outubro de 2025 às 16:39 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REVERTE IMÓVEL DOADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada