Projeto Executivo Municipal nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 09:24 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 852, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada