Projeto Executivo Municipal nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 14:23 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 554, de 10 de dezembro de 2002, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC – do Município de Jaguaré, para dispor sobre a Comissão Especial de Apoio à Defesa Civil em Situações Específicas de Emergência, e dá outras providências”.
Indexação
Observação