Projeto Executivo Municipal nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 13:49 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação