Indicação nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CASA SEM GOTEIRA”, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E ADEQUAÇÕES EM MORADIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, COM A DISPONIBILIZAÇÃO CONJUNTA DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÃO, COM PRIORIDADE PARA REFORMA, RECUPERAÇÃO E CORREÇÃO TÉCNICA DE TELHADOS E COBERTURAS.
Indexação
Observação