Projeto Executivo Municipal nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 09:15 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a promoção de mutirões de negociação e regularização de débitos nas relações de consumo no Município de Jaguaré/ES, com participação
facultativa de instituições públicas e privadas, inclusive do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, em caráter temporário, e dá outras providências.
facultativa de instituições públicas e privadas, inclusive do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, em caráter temporário, e dá outras providências.
Indexação
Observação