Projeto Executivo Municipal nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Antonio Guerra Wandermurem (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 15:26 - EEL PRODUCOES DE SOFTWARE)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.273, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização, e a estruturação da Procuradoria Geral do Município de Jaguaré-PGMJ.
Indexação
Observação