Emenda Supressiva nº 2 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Supressiva

Ano

2013

Número

2

Data de Apresentação

12/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2/2013

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

FICA SUPRIMIDO A ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 002/2013, JUNTAMENTE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES, PARA MANTER-SE AS ATRIBUIÇÕES EM VIGOR, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 15 DEZEMBRO DE 2006, "QUANDO DA ÁREA DO DIREITO".

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