Anteprojeto de Lei Legislativo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei Legislativo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
15/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUÍ O PROGRAMA "MORAR LEGAL" E CRIA UNIDADE MÓVEL PARA REFORMA E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação