Indicação nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 6/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROVIDENCIAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A LEVAR CONHECIMENTO AO DEVEDOR DAS INADIMPLÊNCIAS DOS MUNÍCIPES NO QUE REFERE-SE AO DISPOSTO NA LEI Nº 1.286/2015.
PARAGRAFO ÚNICO - RECOMENDA-SE POR INDICAÇÃO QUE SEJA NOTIFICADO AO DEVEDOR ANTES DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA REGRA DA NORMA SUPRAMENCIONADA, COM BASE NO ARTIGO 9º DA LEI EM DEBATE
PARAGRAFO ÚNICO - RECOMENDA-SE POR INDICAÇÃO QUE SEJA NOTIFICADO AO DEVEDOR ANTES DO EFETIVO CUMPRIMENTO DA REGRA DA NORMA SUPRAMENCIONADA, COM BASE NO ARTIGO 9º DA LEI EM DEBATE
Indexação
Observação