Emenda nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
15/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014.
ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014
PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO.
ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014
PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO.
Indexação
Observação