Projeto Executivo Municipal nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2014
Número
38
Data de Apresentação
14/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação