Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
02/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, INCLUI E SUPRIME REDAÇAO DOS ART.1º; 2]; ALÍNEA "C" DO INCISO IV DO ART.3], E ARTIGO 4º AMBOS DA LEI N] 814, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação