Projeto Executivo Municipal nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Executivo Municipal
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.152, DE 03 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ
Indexação
Observação