Indicação nº 42 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
42
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
I - APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AMPLIAR PRAZO DE VALIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação