Emenda nº 11 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
11
Data de Apresentação
11/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 006/2015.
ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 1.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015."
ART. 1º O ART. 5º DA LEI Nº 1.213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AINDA AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONSIDERANDO-SE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA TAL, OS DEFINIDOS NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015."
Indexação
Observação