Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
30/08/2018
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA TEXTO DA LEI Nº 734, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARE-ES.
Indexação
Observação