Emenda Modificativa nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
12/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ART. 1° DO PROJETO DO LEI Nº 064/2015 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.
ART. 1º O CAPUT DO ART. 99 DA LEI Nº 683/2006 PASSA A VIGORAR COM
A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 99. AO SERVIDOR INTEGRANTE DE COMISSÃO DO SINDICÂNCIA, DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU OUTRA QUE EXIJA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DO 30%
(TRINTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO SERVIDOR, EM SE TRATANDO
DO CARGO EFETIVO, E 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DO
SERVIDOR, EM SE TRATANDO DE CARGO EM COMISSÃO OU CONTRATADO
TEMPORARIARNENTE.
Indexação
Observação