Emenda nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
10/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 001/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 024/2015
ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015:
ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ADICIONA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2015:
ART. 2º CADA CRÉDITO DEVERÁ SER AUTORIZADO POR LEI ESPECÍFICA, INDICANDO O CÓDIGO DE ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS.
ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Indexação
Observação