Lei nº 1.393, de 19 de dezembro de 5201
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1393
Ano
2017
Data
19/12/5201
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.326, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica