Lei nº 1.449, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1449
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.268, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.268, de 01 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica