Lei-PMJ nº 1.564, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 185 E 188 E INCLUIR OS §4º E §5º AO ARTIGO 188, DA LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica