Lei-PMJ nº 1.563, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1563
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ARQUIVOS PÚBLICOS, OS DOCUMENTOS DE ARQUIVO E SUA GESTÃO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINEM NORMAS PARA AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica