Lei-PMJ nº 1.562, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1562
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E INCLUIR PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 8 E 12 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica