Lei-PMJ nº 1.667, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1667
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art.19 da Lei nº 55 de 24 de julho de 1986.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica