Lei-PMJ nº 1.738, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1738
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica