Lei-PMJ nº 1.746, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1746
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 1.739 DE 15 DE ABRIL DE 2024.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica