Lei-CMJ nº 1.870, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Jaguaré - CMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1870
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JAGUARÉ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica