Lei-PMJ nº 1.910, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1910
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.744, DE 23 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica