Lei-PMJ nº 1.887, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1887
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DESTINADO ACONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO GIRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica