Lei-PMJ nº 1.877, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1877
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO A ABRIGAR O 1º
PELOTÃO, O PELOTÃO DE FORÇA TÁTICA, A SUBSEÇÃO DE TRÂNSITO E O GRUPAMENTO DA PATRULHA RURAL DA 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PELOTÃO, O PELOTÃO DE FORÇA TÁTICA, A SUBSEÇÃO DE TRÂNSITO E O GRUPAMENTO DA PATRULHA RURAL DA 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica