Lei-PMJ nº 1.877, de 02 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1877

Ano

2025

Data

02/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO E IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO A ABRIGAR O 1º
PELOTÃO, O PELOTÃO DE FORÇA TÁTICA, A SUBSEÇÃO DE TRÂNSITO E O GRUPAMENTO DA PATRULHA RURAL DA 18ª COMPANHIA INDEPENDENTE
DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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