Lei-PMJ nº 1.852, de 28 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1852
Ano
2025
Data
28/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.102, de 21 de outubro de 2013, para substituir a denominação “Condomínio Empresarial de Barra Seca” por “Polo Industrial de Jaguaré- ES” e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica