Lei-PMJ nº 1.842, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º na Lei nº 1.823 de 16 de abril de 2025 que dispõe sobre doação, com encargo, de terreno localizado no condomínio empresarial de Barra Seca à FRUTAS SOLO AGROINDUSTRIA LTDA e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica