Lei-PMJ nº 1.917, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Jaguaré - PMJ
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1917
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a consolidação e unificação dos Programas de atendimento ao Produtor Rural, estabelece diretrizes, objetivos, competências, critérios de atendimento, regras gerais de utilização de maquinário público e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica