Lei nº 1.461, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1461
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, À EMPRESA TAF DO BRASIL LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.503, de 19 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica