Lei nº 1.463, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1463
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
N° 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS SENADORES PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
N° 683, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS SENADORES PUBLICOS DO
MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 683, de 15 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica