Lei nº 1.513, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1513
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.509, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.509, de 04 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica