1 - Projeto Executivo Municipal nº 37 de 2017
Autor: RUBERCI CASAGRANDE - PREFEITO
Processo: 37/2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 39 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 39/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TICKET CIDADÃO, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TICKET CIDADÃO, DESTINADOS AS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 40 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 40/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 41 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 41/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 42 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 42/2017
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CRIA CASO DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: CRIA CASO DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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6 - Projeto Executivo Municipal nº 43 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 43/2017
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DO CIDADÃO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CASA DO CIDADÃO, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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7 - Projeto Executivo Municipal nº 44 de 2017
Autor: JOAO VANES DOS SANTOS - PREFEITO
Processo: 44/2017
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ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Obs.: ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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8 - Projeto Executivo Municipal nº 45 de 2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 45/2017
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº680/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº680/2006 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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9 - Projeto Executivo Municipal nº 46 de 2017
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 46/2017
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 407, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
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Aprovado
Obs.: 2ª votação
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