Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:
CXI - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA COM MURO/ALAMBRADO NO GRUPO ALEGRIA.
CXII - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE ESPORTE "CAMPO E QUADRA" NO BAIRRO NOVO TEMPO BARRA SECA DE PONTE NOVA.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:
CXI - CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE BOCHA COM MURO/ALAMBRADO NO GRUPO ALEGRIA.
CXII - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA, COM ÁREA DE ESPORTE "CAMPO E QUADRA" NO BAIRRO NOVO TEMPO BARRA SECA DE PONTE NOVA.

ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:
CXIII - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BARRA SECA DE PONTE NOVA

ADICIONE O ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, OS SEGUINTES INCISOS:
CXIII - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BARRA SECA DE PONTE NOVA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO LXXVII, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
LXXVII - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, CAMPOS DE FUTEBOL E OU QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, ARICANGA, QUADRA DE ESPORTES DO PALMITINHO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO LXXVII, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
LXXVII - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, CAMPOS DE FUTEBOL E OU QUADRAS POLIESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, ARICANGA, QUADRA DE ESPORTES DO PALMITINHO.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO XCVII DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
XCVII - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIO: EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PALMITO DEVIDAMENTE MURADO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002.2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO XCVII DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
XCVII - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO, INCLUSIVE AQUISIÇÕES DE TERRENOS, SE NECESSÁRIO: EM ESPECIAL A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO PALMITO DEVIDAMENTE MURADO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE BARRA SECA DE PONTE NOVA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO CV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CV - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE MUNICIPAL E NOS DISTRITOS, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS, GUIAS SARJETAS E ELIMNAÇÃO DE PONTOS DE ACÚMULOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO CORRÉGO DAS ABOBORAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO CV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
CV - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E OU LOGRADOUROS PÚBLICOS NA SEDE MUNICIPAL E NOS DISTRITOS, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE MEIOS-FIOS, GUIAS SARJETAS E ELIMNAÇÃO DE PONTOS DE ACÚMULOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, EM ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DO CORRÉGO DAS ABOBORAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO LIV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
LIV - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, COM AQUISIÇÃO DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, DOTANDO-OS, INCLUSIVE DE MUROS E CERCAS DE PROTEÇÃO, BANHEIROS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO SANITÁRIO, EM ESPECIAL A REFORMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014.
O INCISO LIV DO PROJETO DE LEI Nº 025/2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
LIV - REFORMA, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA REDE DE ATENDIMENTO BÁSICO A SAÚDE, COM AQUISIÇÃO DE TERRENOS, SE NECESSÁRIOS, DOTANDO-OS, INCLUSIVE DE MUROS E CERCAS DE PROTEÇÃO, BANHEIROS, INSTALAÇÕES DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E ESGOTO SANITÁRIO, EM ESPECIAL A REFORMA A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE ÁGUA LIMPA.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014.
OS INCISOS I, II E III DO ART. 7º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, APSSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7º - SERÃO PUNIDAS COM MULTAS AS SEGUINTES INFRAÇÕES:
I - A REALIZAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE ATIVIDADE ECONOMICA DE DEPOSIÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, VALORIZAÇÃO, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 05 A 50 UFMJ;
II - DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO SUA COLOCAÇÃO FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DA COLETA SELETIVA OU EM ACONDICIONAMENTO INADEQUADO - MULTA DE 01 A 15 UFMJ;
III - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACONDICIONAMENTO, DISPOSIÇÃO E COLETA NÃO AUTORIZADAS OU FORA DOS PADRÕES DETERMINADOS, EU EM CAPACIDADE NÃO SUFICIENTE EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 01 A 15 UFMJ.
ART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CABENDO A ADMINISTRAÇÃO À ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE COLETA SELETIVA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014.
OS INCISOS I, II E III DO ART. 7º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, APSSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 7º - SERÃO PUNIDAS COM MULTAS AS SEGUINTES INFRAÇÕES:
I - A REALIZAÇÃO, NÃO AUTORIZADA, DE ATIVIDADE ECONOMICA DE DEPOSIÇÃO, REMOÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, VALORIZAÇÃO, TRATAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 05 A 50 UFMJ;
II - DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO SUA COLOCAÇÃO FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DA COLETA SELETIVA OU EM ACONDICIONAMENTO INADEQUADO - MULTA DE 01 A 15 UFMJ;
III - UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACONDICIONAMENTO, DISPOSIÇÃO E COLETA NÃO AUTORIZADAS OU FORA DOS PADRÕES DETERMINADOS, EU EM CAPACIDADE NÃO SUFICIENTE EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA DE 01 A 15 UFMJ.
ART. 12 - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CABENDO A ADMINISTRAÇÃO À ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE COLETA SELETIVA

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014.
ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO:
PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO.
ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 027/2014.
ADICIONE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2014, O SEGUINTE PARAGRAFO ÚNICO E ARTIGO:
PARAGRAFO ÚNICO - EM CASO DE NÃO REINCIDÊNCIA, A MULTA DEVERÁ SER APLICADA PELO VALOR MINIMO.
ART. 11-A: O PODER PÚBLICO DEVERÁ REALIZAR POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO, BEM COMO DISPONIBILIZAR BIMESTRALMENTE CALENDÁRIO DA COLETA SELETIVA.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES ACERCA DA DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS, DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES ACERCA DA DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CENTRO E CONVIVÊNCIA NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
II - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA COM ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.

I - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E CENTRO E CONVIVÊNCIA NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.
II - PROVIDENCIAR CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA COM ILUMINAÇÃO NO DISTRITO DE BARRA SECA, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ.