Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014. O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014".

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMRO DE 2013 - LOA DE 2014.

AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA CONVÊNIO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO, CRIA REGARAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

I - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE.

I - MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADOS NO CANTEIRO DA CICLOVIA DA AVENIDA NOVE DE AGOSTO.

I - MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO.

I - REFORMA DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO