1 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 56/2014
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto Executivo Municipal nº 60 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 60/2014
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 61 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 61/2014
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMRO DE 2013 - LOA DE 2014.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMRO DE 2013 - LOA DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 62 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 62/2014
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AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 63 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 63/2014
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REFERENDA CONVÊNIO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REFERENDA CONVÊNIO, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto Executivo Municipal nº 65 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 65/2014
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INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO, CRIA REGARAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO, CRIA REGARAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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7 - Projeto Executivo Municipal nº 66 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 66/2014
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ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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8 - Projeto Executivo Municipal nº 67 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 67/2014
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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