1 - Projeto Executivo Municipal nº 72 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 72/2014
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ALTERA A LEI Nº 554/2002 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - COMDEC - JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 554/2002 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - COMDEC - JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 73/2014
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO, REMISSÃO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO, REMISSÃO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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3 - Projeto Executivo Municipal nº 76 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 76/2014
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA AD ITCONSULTI EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA AD ITCONSULTI EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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4 - Projeto Executivo Municipal nº 77 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 77/2014
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA BRIMOL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA BRIMOL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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5 - Projeto Executivo Municipal nº 78 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 78/2014
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA TORNEIRA CARLESSO INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA TORNEIRA CARLESSO INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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6 - Projeto Executivo Municipal nº 79 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 79/2014
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA SCH ESTOFADOS INDÚSTRIA LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA SCH ESTOFADOS INDÚSTRIA LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª votação
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7 - Projeto Executivo Municipal nº 80 de 2014
Autor: ROGÉRIO FEITANI - PREFEITO
Processo: 80/2014
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DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA ESQUADRIAS CONO & SILVA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA ESQUADRIAS CONO & SILVA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2014
Autores: PEDRO INACIO DRAGO - PRESIDENTE, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SANTIAGO - SECRETÁRIO, PAULO JOSE ZANELATO - VICE PRESIDENTE
Processo: 10/2014
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INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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